O Carnavalesca reuniu para você uma série de links importantes para se conhecer a esfera legal da maior festa popular do país
Clique para saber mais.

MARCOS LEGAIS CULTURAIS

Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural

Convenção Diversidade Cultural

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Lei 12.343 – Plano Nacional de Cultura – PNC

Plano Nacional de Cultura – PNC – METAS

Lei Complementar 267 de 15121999 – FAC – Fundo de Apoio ‘a Cultura

LOC – PLC nº 84-2016 – Institui a Lei Orgânica da Cultura (aprovado pelas Comissões de Educação, Saúde e Cultura e de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do DF)

LOC – PLC Nº 85 2016 – Autoriza a criação da Fundação das Artes do DF e da Fundação do Patrimônio Cultural do DF (aprovado pelas Comissões de Educação, Saúde e Cultura e de Assuntos Sociais

Política Nacional de Cultura Viva

Portaria nº 118 Reformulação do Programa Cultura Viva

Lei – Wasny de Roure – Manifestações artísticas em áreas públicas

Decreto do Carnaval 2017 – DECRETO Nº 38.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Lei – L10098 – Acessibildiade em eventos

Lei – L11771 – Lei Geral do Turismo

Lei – 3584

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LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Artigos: 1º, 5º, 19º, 215º e 216º

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Na íntegra

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

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EDITAL SECULT

Chamamento publico para contratação de artistas para o carnaval do DF em 2018